COMENTÁRIO 114 (Artigo 114 da Lei 14.133/21)
Lei Comentada
LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021
Lei de Licitações e Contratos Administrativos
Art. 114. O contrato que previr a operação continuada de
sistemas estruturantes de tecnologia da informação poderá ter vigência máxima
de 15 (quinze) anos.
Quando
falamos de sistemas estruturantes de Tecnologia da Informação podemos citar o COMPRASNET,
o portal GOV.br, o PNCP.
Contratações
assim poderão ter vigência máxima de até 15 (quinze) anos.
Caros pregoeiros e licitantes, a
melhor fonte de conhecimento sobre licitações se chama TCU - Tribunal de Contas
da União. Leiam atentamente os acórdãos do TCU, pois eles trazem ensinamentos e
recomendações importantíssimos, e tenham a certeza de estarem realizando um
grande serviço à sociedade.
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