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7 de novembro de 2014 by VANRAZ in Remanescente/segundo colocado. Deixe um comentário | Editar
Sagrando-se vencedor de um PREGÃO, o fornecedor
NÃO entregou o objeto do contrato. O segundo colocado foi convocado.
O preço para contratar o 2º colocado tem que ser
o preço do 1º? É o preço do segundo? É o preço de 2º com negociação?
RESPOSTAS:
Vejamos a legislação pertinente:
Art. 11 do Decreto 7892/2013 (Registro de
Preços)
Art. 11. Após a homologação da licitação,
o registro de preços observará, entre outras, as seguintes condições:
………………………………………………………………………………………………………………………………
II – será incluído, na respectiva ata na forma
de anexo, o registro dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com
preços iguais aos do licitante vencedor na sequência da classificação do
certame, excluído o percentual referente à margem de preferência, quando o
objeto não atender aos requisitos previstos no art. 3º da Lei nº 8.666, de 1993; (Redação dada pelo Decreto nº 8.250, de 2.014)
……………………………………………………………………………………………………………………………..
IV – a ordem de classificação dos licitantes
registrados na ata deverá ser respeitada nas contratações. (Redação dada pelo Decreto nº 8.250, de 2.014)
- 1
ºO registro a que se refere o inciso II do caput tem por objetivo a formação de cadastro de reserva no caso de impossibilidade de atendimento pelo primeiro colocado da ata, nas hipóteses previstas nos arts. 20 e 21. (Redação dada pelo Decreto nº 8.250, de 2.014)
………………………………………………………………………………………………………………………………
- 4
ºO anexo que trata o inciso II do caput consiste na ata de realização da sessão pública do pregão ou da concorrência, que conterá a informação dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame. (Incluído pelo Decreto nº 8.250, de 2.014)
Vejamos o que diz o Parágrafo Único do art. 13
do Decreto 7892 de 23/01/2013
Parágrafo único. É facultado à administração,
quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e condições
estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação,
para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro
classificado.(Grifos nossos)
Note que no âmbito do
Decreto 7892/13 é claro o entendimento de que se deve convocar o segundo
colocado para cumprir um contrato NAS MESMAS CONDIÇÕES DO 1º COLOCADO. Esse
decreto regulamenta o Registro de Preços previsto no art. 15 da 8.666/93.
Agora vejamos o que nos informa o Decreto que
regulamenta o PREGÃO NA FORMA ELETRÔNICA:
O § 3o do artigo 27 do Decreto
5450/2005 diz:
- 3o
O vencedor da licitação que não fizer a comprovação referida no § 2o
ou quando, injustificadamente, recusar-se a assinar o contrato ou a ata de
registro de preços, poderá ser convocado outro licitante, desde que
respeitada a ordem de classificação, para, após comprovados os requisitos
habilitatórios e feita a negociação, assinar o contrato ou a ata de
registro de preços, sem prejuízo das multas previstas em edital e no
contrato e das demais cominações legais.
Note que aqui não se fala
em assinar ata ou contrato NAS MESMAS CONDIÇÕES DO 1º COLOCADO. Fala-se em NEGOCIAÇÃO.
Vamos para o inciso XXII do artigo 11 do Decreto
3555/2000. Esse Decreto regulamenta o pregão na forma presencial
XXII – quando o proponente vencedor não
apresentar situação regular, no ato da assinatura do contrato, será convocado
outro licitante, observada a ordem de classificação, para celebrar o contrato,
e assim sucessivamente, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis,
observado o disposto nos incisos XV e XVI deste artigo;
Note que aqui TAMBÉM não se
fala em contratar o 2º colocado NAS MESMAS CONDIÇÕES DO 1º COLOCADO. Note que o
inciso XVI abaixo fala de NEGOCIAÇÃO.
XVI – nas situações previstas nos incisos XI,
XII e XV, o pregoeiro PODERÁ negociar diretamente com o proponente para que
seja obtido preço melhor.
Em síntese, o problema poderá ser resolvido da
seguinte maneira:
- Se
a licitação foi feita na modalidade pregão TRADICIONAL PRESENCIAL, você
convida o segundo colocado com a faculdade de negociar um melhor preço. Se
a negociação não obtiver êxito, você poderá contratar com o preço do
segundo colocado mesmo. Mas, caro colega pregoeiro, não se iluda com a
expressão “PODERÁ”. Negociar é um DEVER do pregoeiro;
- Se
a licitação foi feita na modalidade pregão TRADICIONAL ELETRÔNICO, você
convida o segundo colocado com a DEVER de negociar um melhor preço. Se a
negociação não obtiver êxito, você poderá contratar com o preço do segundo
colocado mesmo;
- Se
a licitação foi feita na modalidade pregão PRESENCIAL ou ELETRÔNICO, MAS
PARA REGISTRO DE PREÇOS, você OBRIGATORIAMENTE chama o segundo colocado
com a OBRIGAÇÃO de contratar, no mínimo, NAS MESMAS CONDIÇÕES DO PRIMEIRO
COLOCADO. Você só poderá negociar para que o preço do segundo colocado
fique melhor do que o do primeiro colocado, nunca pior. É claro que você
poderá contratar com o preço igual e nas mesmas condições do primeiro.
PERGUNTO: qual das situações melhor atende ao
interesse público?
Resposta: aquela que oferece o melhor preço.
AGORA, MINHA OPINIÃO SOBRE
ISSO:
SÓ CONTRATE O SEGUNDO
COLOCADO SE ELE ACEITAR AS MESMAS CONDIÇÕES E PREÇOS DO PRIMEIRO COLOCADO, SEJA
LÁ QUAL FOR O PREGÃO (PRESENCIAL, ELETRÔNICO OU REGISTRO DE PREÇOS).
VANRAZ
