sexta-feira, 21 de julho de 2017

Existe a obrigatoriedade de um preposto ou supervisor? Quem é o preposto e qual a atribuição do preposto?



Existe a obrigatoriedade de um preposto ou supervisor?


Sim, de acordo com o art. 68 da Lei nº 8.666, de 1993, a contratada deverá manter preposto aceito pela Administração.

Quem é o preposto e qual a atribuição do preposto?

É o responsável designado formalmente pela contratada, desde que aceito pela Administração Pública, para o controle efetivo dos funcionários terceirizados. Irá dirigir os trabalhos a serem executados de forma a evitar relação direta entre a Administração e os trabalhadores da contratada.