INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 25 DE MAIO DE 2017
O
QUE É AÇÃO DE CONTINGÊNCIA
Em
se tratando dos contratos administrativos, Ação de Contingência
é um documento onde estão definidas as ações e responsabilidades para atender a
uma emergência num determinado contrato. Também contêm informações detalhadas
sobre as características desse contrato.
Uma Ação de
Contingência tem por base um plano de contingência que é um tipo de plano
preventivo, preditivo e reativo. Apresenta uma estrutura estratégica e
operativa que ajudará a controlar uma situação de emergência e a minimizar as
suas consequências negativas.
O plano de
contingência se compõe de vários procedimentos alternativos ao funcionamento
normal de um determinado contrato, sempre que alguma das suas funções usuais se
vê prejudicada por uma contingência interna ou externa. Visa garantir a
continuidade do contrato mesmo que aconteçam quaisquer eventualidades, sejam
estas materiais ou pessoais. A Administração Pública através de seus gestores
tem agora a necessidade de enxergar o futuro e suas implicações negativas no
contrato.
