Desde janeiro de 2013, aqui vocês têm publicações de acórdãos e decisões do TCU - Tribunal de Contas da União - e também decisões do Poder Judiciário relativas às licitações do Brasil (SEPARADOS POR CATEGORIAS). Veja do seu lado direito o tópico: O QUE PENSA O TCU SOBRE DETERMINADOS ASSUNTOS?
Eu sou IVAN FERRAZ, Especialista em Direito Público, Pregoeiro e agradeço sua visita.
quarta-feira, 27 de maio de 2015
BENS E SERVIÇOS COMUNS
BENS E SERVIÇOS COMUNS O entendimento já pacificado no TCU é de que... (...) o objeto é comum, ... (...) quando ele atende aos padrões de desempenho e qualidade que podem ser objetivamente definidos por meio de especificações usuais no mercado.
