APRESENTAÇÃO DE DEMONSTRATIVO PARA FINS DE ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 19, INCISO XXIV, ALÍNEA D, ITENS 1 E 2, DA IN Nº 02/2008 ALTERADA PELA IN Nº 6/2013.
MENSAGEM SIASG:
EMISSORA: 200999 - DLSG/SIASG/DF
ASSUNTO : DEMONSTRATIVO ART.19, INCISO XXIV, ALÍNEA D, ITENS 1 E 2, da IN Nº 02/2008.
TEXTO: APRESENTAÇÃO DE DEMONSTRATIVO PARA FINS DE ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 19, INCISO XXIV, ALÍNEA D, ITENS 1 E 2, DA IN Nº 02/2008 ALTERADA PELA IN Nº 6/2013.
DEMONSTRAÇÃO, EM CARÁTER EXEMPLIFICATIVO, PARA FINS DE ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 19, INCISO XXIV, ALÍNEA D, ITENS 1 E 2, DA IN Nº 02/2008 ALTERADA PELA IN Nº 6/2013.
ART. 19. OS INSTRUMENTOS CONVOCATÓRIOS DEVEM O CONTER O DISPOSTO NO ART. 40 DA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, INDICANDO AINDA, QUANDO COUBER:
XXIV - DISPOSIÇÃO PREVENDO CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA NOS SEGUINTES TERMOS:
D) DECLARAÇÃO DO LICITANTE, ACOMPANHADA DA RELAÇÃO DE COMPROMISSOS, CONFORME MODELO CONSTANTE DO ANEXO VIII, DE QUE UM DOZE AVOS DOS CONTRATOS FIRMADOS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E/OU COM A INICIATIVA PRIVADA, VIGENTES NA DATA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA, NÃO É SUPERIOR AO PATRIMÔNIO LÍQUIDO DO LICITANTE. OBSERVADOS OS SEGUINTES REQUISITOS:
1. A DECLARAÇÃO DEVE SER ACOMPANHADA DA DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO-DRE, RELATIVA AO ÚLTIMO EXERCÍCIO SOCIAL;
2. CASO A DIFERENÇA ENTRE A DECLARAÇÃO E A RECEITA BRUTA DISCRIMINADA NA DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO-DRE APRESENTADA SEJA SUPERIOR A 10% (DEZ POR CENTO), PARA MAIS OU PARA MENOS, O LICITANTE DEVERÁ APRESENTAR JUSTIFICATIVAS.
SEGUNDO A REDAÇÃO DADA PELA IN Nº 6/2013, HÁ UM PERCENTUAL RELATIVO AOS CONTRATOS FIRMADOS PELA EMPRESA LICITANTE QUE PODEM COMPROMETER SEU PATRIMÔNIO LÍQUIDO, QUANDO DA APRESENTAÇÃO DE SUA PROPOSTA. ISSO DEVE SER INFORMADO POR MEIO DE UMA DECLARAÇÃO DE COMPROMISSOS ASSUMIDOS.
A DECLARAÇÃO DE COMPROMISSOS ASSUMIDOS DEVE INFORMAR QUE 1/12 AVOS DOS CONTRATOS FIRMADOS PELA LICITANTE NÃO É SUPERIOR AO PATRIMÔNIO LÍQUIDO DA LICITANTE.
A DIFERENÇA ENTRE A DECLARAÇÃO DE COMPROMISSOS ASSUMIDOS E A RECEITA BRUTA NÃO PODE SER SUPERIOR A 10% PARA MAIS OU PARA MENOS.
A) CÁLCULO REFERENTE A 1/12 AVOS DOS CONTRATOS FIRMADOS PARA FINS DE ELABORAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE COMPROMISSOS ASSUMIDOS.
COLOCAREMOS UM EXEMPLO EM QUE TEMOS UM CÁLCULO SUPERIOR A 1/12 (UM DOZE AVOS) DO VALOR DOS CONTRATOS FIRMADOS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E COM A INICIATIVA PRIVADA.
FÓRMULA DE CÁLCULO:
(VALOR DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO X 12)/(valor contratos) >1
OBS.: ESSE RESULTADO DEVERÁ SER SUPERIOR A 1.
EXEMPLO: DECLARAÇÃO - R$ 120.000,00 (VALOR TOTAL DOS CONTRATOS VIGENTE. O PATRIMÔNIO LÍQUIDO DEVE SER SUPERIOR A R$ 10.000,00 (1/12 AVOS DE R$ 120.000,00 = R$ 10.000,00).
EXEMPLO NUMÉRICO 1: CONSIDERANDO O PATRIMÔNIO LÍQUIDO DE R$ 20.000,00
VALOR DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO - R$ 20.000,00
VALOR TOTAL DOS CONTRATOS - R$ 120.000,00
CÁLCULO:( 20.000 X 12)/120.000= 2 >1
CÁLCULO DEMONSTRATIVO VISANDO A COMPROVAR QUE O PATRIMÔNIO LÍQUIDO NÃO É SUPERIOR A 1/12 (UM DOZE AVOS) DO VALOR DOS CONTRATOS FIRMADOS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E COM A INICIATIVA PRIVADA.
EXEMPLO NUMÉRICO 2: CONSIDERANDO O PATRIMÔNIO LÍQUIDO DE R$ 5.000,00
VALOR DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO - R$ 5.000,00
VALOR TOTAL DOS CONTRATOS - R$ 120.000,00
TEXTO: CÁLCULO: (5.000 X 12)/120.000,00 = 0,5 <1
B) CÁLCULO DEMONSTRATIVO DO VALOR DA RECEITA BRUTA DISCRIMINADA NA DRE EM RELAÇÃO AO VALOR TOTAL CONSTANTE NA DECLARAÇÃO DE CONTRATOS FIRMADOS COM A INICIATIVA PRIVADA E COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
FÓRMULA DE CÁLCULO:
VRB = VALOR DA RECEITA BRUTA
VTC = VALOR TOTAL DOS CONTRATOS)
(VRB-VTC)/VRB x 100 = %
OBS.: CASO O PERCENTUAL ENCONTRADO SEJA MAIOR QUE 10% (POSITIVO OU NEGATIVO) EM RELAÇÃO À RECEITA BRUTA, A LICITANTE DEVERÁ APRESENTAR AS DEVIDAS JUSTIFICATIVAS.
EXEMPLO NUMÉRICO 1: CONSIDERANDO A RECEITA BRUTA DE R$ 130.000,00;
CONSIDERANDO O VALOR TOTAL DOS CONTRATOS - R$ 120.000,00;
CÁLCULO: (130.000 - 120.000)/130.000 X 100 = 7,69% < 10%
OBS. PARA ESSA SITUAÇÃO, NÃO É NECESSÁRIO JUSTIFICATIVA.
EXEMPLO NUMÉRICO 2: CONSIDERANDO A RECEITA BRUTA DE R$ 150.000,00;
CONSIDERANDO O VALOR TOTAL DOS CONTRATOS - R$ 120.000,00
CÁLCULO: (150.000 - 120.000) / 150.000 X 100 = 20% > 10%;
OBS. PARA ESSA SITUAÇÃO, É NECESSÁRIO JUSTIFICATIVA
