Licitação. Nulidade. Convalidação.
Proposta. Desclassificação. Interesse público. Prejuízo.
O
risco de prejuízos para a Administração decorrentes de eventual paralisação do
certame pode justificar a convalidação de atos irregulares, a exemplo de
ilícita desclassificação de proposta de licitante, de forma a preservar o
interesse público, pois a atuação do Poder Público não pode ocasionar um dano
maior do que aquele que objetiva combater com a medida administrativa.
