Contrato Administrativo. Anulação.
Avaliação. Dispensa de licitação. Irregularidade. Interesse público. Prejuízo.
Convalidação.
O
risco de prejuízos para a Administração pode excepcionalmente justificar a
convalidação de atos irregulares ocorridos na licitação, a exemplo de dispensa
indevida de licitação, e a continuidade da
execução do contrato, em razão da prevalência do interesse público.
