Os limites percentuais
estabelecidos no §1º do Art. 65 da Lei de Licitações para as alterações
contratuais realizadas pela Administração Pública devem ser calculados com base
no valor inicial atualizado do contrato.
Faremos agora um novo acréscimo. QUANTO EU
PODEREI DAR DE ACRÉSCIMO? Resposta: ATÉ 15. COMO FAZER ISSO?
Assim, a base de cálculo será
sempre o valor inicial atualizado do contrato, sendo que esse valor somente
sofrerá alteração por força do REAJUSTE/REVISÃO.
Os ACRÉSCIMOS e
SUPRESSÕES QUANTITATIVAS
não ALTERAM A BASE DE CÁLCULO PARA NOVAS ALTERAÇÕES QUANTITATIVAS.
EXEMPLOS:
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VALOR ORIGINAL
DO
CONTRATO
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ALTERAÇÕES
|
REAJUSTES
|
ACRESCIMOS
|
PERCENTUAL
|
TOTAL DO CONTRATO
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100.000,00
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Reajuste de 10%
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10.000,00
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-----------------
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----------------
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110.000,00
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110.000,00
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Acréscimo de 10%
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----------------
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11.000,00
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10%
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121.000,00
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121.000,00
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Reajuste de 5%
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6.050,00
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-----------------
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5%
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127.050,00
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VALOR original DO
CONTRATO/
atualizado
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ALTERAÇÕES
|
REAJUSTES
|
ACRESCIMOS
|
PERCENTUAL
|
TOTAL DO CONTRATO
|
|
100.000,00
|
Reajuste de 10%
|
10.000,00
|
-----------------
|
10%
|
110.000,00
|
|
110.000,00
|
Reajuste de 5%
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5.500,00
|
----------------
|
5%
|
115.500,00
|
|
115.500,00
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115.500,00 é o
total atualizado do contrato com apenas os reajustes. Note que não entram os
acréscimos. Se incluíssemos os acréscimos, ficaria errado porque seria, agora,
o mesmo que fazer acréscimo sobre acréscimo. Uma vez que já acrescentamos 10%
a esse contrato, resta-nos acrescer agora até 15% = 17.325,00.
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-----------------
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17.325,00
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15%
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127.050,00 + 17.325,00 =
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Agora faremos as SUPRESSÕES. Vamos
pegar um exemplo de um contrato de valor R$ 100.000,00.
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VALOR ORIGINAL
DO
CONTRATO
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ALTERAÇÕES
|
REAJUSTES
|
Supressão
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PERCENTUAL
|
TOTAL DO CONTRATO
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100.000,00
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Reajuste de 10%
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10.000,00
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-----------------
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10%
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110.000,00
|
|
110.000,00
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Supressão de 10%
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----------------
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11.000,00
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10%
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99.000,00
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OBS: Note que você REAJUSTOU =
10%, depois SUPRIMIU 10%. É diferente de você ACRESCER 10% e SUPRIMIR 10%.
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O contrato acima pode, agora,
sofrer SUPRESSÃO DE ATÉ QUANTO? Resposta: até 15%. Vamos suprimir 15%? Vamos:
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VALOR original DO
CONTRATO/
atualizado
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ALTERAÇÕES
|
Supressão
|
ACRESCIMOS
|
PERCENTUAL
|
TOTAL DO CONTRATO
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R$110.000,00. Você pode achar que o valor do
contrato agora seria R$99.000,00. Lembre que não pode haver compensações.
Entre acréscimos e supressões.
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Supressão de 15%
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110.000,00 x 15% = 16.500,00.
99.000,00 – 16.500,00 = 82.500,00.
Note que o valor agora é 99.000,00
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15%
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82.500,00
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