Art.
7º..............................................................................................................
§ 1º A Administração poderá contratar, mediante
terceirização, as atividades dos cargos extintos ou em extinção, tais como os
elencados na Lei
nº 9.632, de 7 de maio de 1998.
Comentário:
Não acredito que a terceirização seja algo mau. Ela pode até ser boa quando ajuda a desemperrar a máquina pública. O que não acredito é na maturidade da sociedade brasileira para receber este tipo de alavanca.
Mas há um limite! Não é qualquer cargo que pode ser terceirizado! Pergunto: quem disse que nós brasileiros conhecemos limites? Não há limite que suporte a alteração da Constituição. Ainda mais uma Constituição que se muda todo dia. Não há limites quando é preciso recompensar eleitores, amigos e .....
O concurso público fez com que pessoas pobres, sem influência política, mas que tinham coragem de se dedicar aos estudos, conseguissem galgar cargos no Serviço Público. Cargos que antes eram ocupados por amigos, eleitores, familiares de políticos e até por ... Esqueci agora qual é o nome que se dá a este último tipo de apaniguado de políticos infiéis.
Alguém vai dizer que esse mesmo concurso público trouxe servidor preguiçoso, corrupto, pecador, etc...
E eu não deixo a pessoa terminar a frase e digo: "... a terceirização vai trazer a elite, a nata de empregados dispostos a dar seu suor, os honestos, equilibrados, que não adoecem e que são tão santos que serão arrebatados no dia do juízo final...".
O que posso afirmar é que o concurso acabou com a farra dos políticos.
Agora farei uma provocação a você, leitor que está odiando meus comentários, e que acha que servidor público tem que ser abduzido; que a terceirização vai resolver os problemas da prestação de serviços pelo Poder Público:
Eis a provocação: Digamos, caro leitor, que vc está desempregado ou que conhece alguém desempregado. Pois bem, escolha o emprego mais simples num Órgão Público perto da sua casa, por exemplo, escolha ser da equipe de limpeza. Vá até esse Órgão e diga que sabe que pessoas morrem, aposentam-se, são demitidas ou pedem demissão. Assim, a próxima vaga que surgir na faxina será sua.
Alguém lhe responderá:
- Caríssimo cidadão. Aqui não oferecemos emprego. Isso é com a empresa contratada.
Então você responde:
- Tudo bem! Este Órgão é perfeito para mim. Tem todas as condições necessárias para meu crescimento como faxineiro e fica ao lado da minha casa. Procurarei a empresa... Como é mesmo o nome da empresa?
- JUNTOS CHEGAREMOS LÁ TERCEIRIZAÇÕES LDTA.
Chegando na JUNTOS CHEGAREMOS LÁ TERCEIRIZAÇÕES LDTA você conta sua história e o diretor vai olhar pra sua cara e perguntar:
- Qual a sua nacionalidade? Você tem certeza de que está no Brasil?
NÃO SE ENGANE!
A terceirização neste país, neste século, é a retomada da farra. Aguardem e verão! Será que é preciso aguardar?
JOSÉ IVAN
BARBOSA DE MELO FERRAZ (VANRAZ)
ESPECIALISTA
EM DIREITO PÚBLICO
(§ 1º do Art. 7º DA INSTRUÇÃO
NORMATIVA Nº 5, DE 25 DE MAIO DE 2017)