Desde janeiro de 2013, aqui vocês têm publicações de acórdãos e decisões do TCU - Tribunal de Contas da União - e também decisões do Poder Judiciário relativas às licitações do Brasil (SEPARADOS POR CATEGORIAS). Veja do seu lado direito o tópico: O QUE PENSA O TCU SOBRE DETERMINADOS ASSUNTOS?
Eu sou IVAN FERRAZ, Especialista em Direito Público, Pregoeiro e agradeço sua visita.
quinta-feira, 2 de novembro de 2017
OBRIGAÇÃO DE ABRIR PROCESSO PARA QUEM DESISTE DE APRESENTAR PROPOSTA
O acórdão 2077/2017, abaixo, traz responsabilização obrigatória para EMPRESAS QUE NÃO MANTÊM SUA PROPOSTA. TRAZ TAMBÉM EXEMPLOS DE "COELHO".
