1 - Verificação da
Necessidade Pública a ser Atendida: A necessidade deve
ser definida por justificada solicitação do setor requisitante, que comporá o
processo;
2 - Aprovação
da Autoridade Competente: A aprovação da autoridade competente deve ser
devidamente motivada e compreender a autorização para a autuação do processo
correspondente, protocolizado e numerado. O ato autorizativo, quando não
vinculado diretamente à lei por esta ser omissa ou obscura, deverá levar em
consideração os aspectos de oportunidade, conveniência e relevância do
interesse público, devendo o administrador justificar de forma ainda mais
analítica;
3 - Elaboração da Especificação do
Objeto da Licitação: A redação da especificação deve ser clara, objetiva e
sucinta, sem deixar dúvidas sobre o que se espera como resultado do processo
licitatório, descrevendo com vocabulário adequado os critérios técnicos
adotados. Essas especificações do objeto serão denominadas Termo de Referência,
se pregão, ou Projeto Básico, se qualquer outra modalidade, devendo em caso de
obras conter soluções técnicas suficientemente detalhadas para sua utilização
na elaboração do Projeto Executivo;
4 - Estimativa do Valor da Contratação:
Uma ampla pesquisa no mercado relevante deve ser realizada para a melhor
avaliação do valor esperado;
5 - Indicação dos Recursos: Os
recursos orçamentários que cobrirão as despesas devem ser indicados,
comprovando adequação orçamentária e financeira da contratação pretendida em
conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal. (Não é necessário quando se
tratar de REGISTRO DE PREÇOS);
6 - Escolha da Modalidade e do Tipo de
Licitação: O servidor público deve verificar o objeto e, não sendo pregão,
o valor da contratação para, então, definir qual a modalidade e o tipo da
licitação pretendida;
7 - Elaboração do Edital: O edital
deve ser claro, preciso, objetivo e contemplar os seguintes aspectos: a
descrição do objeto, os requisitos de habilitação, os critérios de julgamento e
de aceitabilidade dos preços, as condições de pagamento, os prazos de execução,
prazos e condições para assinatura de contratos, local de realização do
certame, horários e prazos para esclarecimentos, impugnações e publicações,
critérios de participação, reajustes, sanções e outras indicações peculiares da
licitação.
