Desde janeiro de 2013, aqui vocês têm publicações de acórdãos e decisões do TCU - Tribunal de Contas da União - e também decisões do Poder Judiciário relativas às licitações do Brasil (SEPARADOS POR CATEGORIAS). Veja do seu lado direito o tópico: O QUE PENSA O TCU SOBRE DETERMINADOS ASSUNTOS?
Eu sou IVAN FERRAZ, Especialista em Direito Público, Pregoeiro e agradeço sua visita.
quarta-feira, 2 de junho de 2021
SERVIÇOS CONTINUOS 2
Serviço de natureza contínua (art. 57, inciso II, da Lei 8.666/1993), DEVE REUNIR os requisitos da:
1 - essencialidade,
2 - execução de forma contínua,
3 - longa duração e
4 - possibilidade de o fracionamento anual prejudicar a sua execução.